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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Em relação ao tema do controle de constitucionalidade, responda justificadamente aos seguintes quesitos:


a) A quem compete julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra lei do Distrito F ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Disserte sobre a figura do amicus curiae abordando sua natureza jurídica e os atos processuais possíveis de serem praticados, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade ...

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

Sobre a ação direita de inconstitucionalidade, responda às seguintes indagações e justifique:


a) Quanto aos legitimados ativos, o STF exige alguma condição ou requisito para a ação?


b) Quando se d ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária, projeto de lei estadual, de iniciativa parlamentar, cria uma gratificação de produtividade em favor dos Fiscais de Rendas que, no exercício ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 024

Admite-se a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, quanto este terceiro interveio no processo como amicus curiae?

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